Por
que o saneamento é básico?
Em 2010, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou que a
água e o saneamento são direitos humanos básicos e que os Estados têm a
responsabilidade primária de garantir o acesso universal a esses direitos.
Pela definição da Organização Mundial de Saúde (OMS),
saneamento é o conjunto de medidas adotadas para melhorar a vida e a saúde da
população com o objetivo de impedir que fatores físicos de efeitos nocivos
prejudiquem o bem estar físico, mental e social das pessoas. Essas medidas
devem ser adotadas pelos três níveis de governo: municipal, estadual e federal.
Elas precisam contemplar o abastecimento de água tratada; coleta e tratamento
de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas
pluviais.
Em 2007, foi implementada a Lei Federal N.º 11.445 que
estabelece as diretrizes nacionais e a política federal ao saneamento. A partir
da promulgação dessa lei, ficou definido que o planejamento do saneamento
básico está a cargo do município. A prestação dos serviços pode ser realizada
pelo município ou por concessionária pública ou privada.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(SNIS 2013), 82,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água
tratada, 48,6% da população têm acesso à coleta de esgoto e apenas 39% dos
esgotos do país são tratados.
A falta ou
precariedade do saneamento afeta diretamente a:
§
Saúde: em
2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340
mil internações por infecções gastrintestinais no país;
§
Trabalho: em
2012, cerca de 300 mil trabalhadores se afastaram do trabalho por diarreias e
perderam 900 mil dias de trabalho;
§
Educação: a
diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm acesso ao saneamento
básico pode chegar a 18%;
§
Meio
ambiente:
3.500 piscinas olímpicas de esgoto são despejadas em rios, mares e curso
d’água, apenas pelas 100 maiores cidades brasileiras;
§
Cidadania: em
pesquisa do Instituto Trata Brasil, 75% das pessoas disseram que nunca cobraram
nenhuma providência da prefeitura com relação à falta de saneamento.
REFLEXÃO SOBRE O TEXTO
1)
De
acordo com o texto responda:
a) Quais os
direitos humanos básicos da população?
b) O que
significa saneamento?
c) Qual o
objetivo do saneamento?
d) As medidas
adotadas pelo três níveis de governo, o que elas devem contemplar?
e) O que a Lei
Federal N° 11.445 estabelecem?
f)
De
acordo com O Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, como se encontra
o saneamento no Brasil?
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