28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

Educação inclusiva

A educação inclusiva aponta para a transformação de uma sociedade inclusiva e é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular.

Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade do alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.

A inclusão perpassa pelas várias dimensões humanas, sociais e políticas, e vem gradualmente se expandindo na sociedade contemporânea, de forma a auxiliar no desenvolvimento das pessoas em geral de maneira e contribuir para a reestruturação de práticas e ações cada vez mais inclusivas e sem preconceitos.

A Educação Inclusiva se configura na diversidade inerente à espécie humana, buscando perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola.

O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial embora o contemple. No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiência diversificada como: mental, física, surdos, cegos, etc. com transtornos globais do desenvolvimento e a alunos com altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até à educação superior. Nesse país, o ensino especial foi, na sua origem, um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Na perspectiva da Educação Inclusiva, outras racionalidades estão surgindo sobre a aprendizagem. Fazendo uso da concepção Vygostskyana principalmente, entende que a participação inclusiva dos alunos facilita o aprendizado para todos. Este entendimento está baseado no conceito da Zona de Desenvolvimento Proximal, ou seja, zona de conhecimento a ser conquistada, por meio da mediação do outro, seja este o professor ou os próprios colegas

De acordo com o Seminário Internacional do Consórcio da Deficiência e do Desenvolvimento (International Disability and Development Consortium - IDDC) sobre a educação inclusiva, realizado em março de 1998 em Agra, na Índia, um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando abrange a definição ampla deste conceito, nos seguintes termos:

·         Reconhece que todas as crianças podem aprender;

·         Reconhece e respeita diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência/inabilidade, classe social, estado de saúde (i.e. HIV, TB, hemofilia, Hidrocefalia ou qualquer outra condição);

·         Permite que as estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam às necessidades de todas as crianças;

·         Faz parte de uma estratégia mais abrangente de promover uma sociedade inclusiva;

·         É um processo dinâmico que está em evolução constante;

·         Não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de recursos materiais.

DIVERSIDADE DE GÊNERO

A partir da década de 90 do século XX, a questão da diversidade humana ganhou mais espaço nos debates da mídia, da Psicologia, da Sociologia, da Antropologia, do Direito e da Educação. Diante dessa repercussão, houve interesse por parte de diversas organizações em trabalhar essa temática, fato percebido em campanhas publicitárias e condutas de relacionamento. As relações sociais são construídas no âmbito da vida em sociedade. Em outras palavras, os agentes sociais interagem, produzem e reproduzem formas de socialização/formação segundo algumas disposições – ou seja, ações recorrentes que são incorporadas na prática social – e nos permitem refletir sobre como a identidade se constituiu. Compreende-se que a diversidade consiste nas diferenças visíveis e invisíveis entre as pessoas, que incluem gênero, habilidades mentais e físicas, raça, etnia, identidade sexual, religião, nível educacional, idade, status conjugal, poder aquisitivo, que têm sido objeto de um número crescente de publicações e projetos de pesquisas, possibilitando o avanço das reflexões teórico-críticas que culminam em propostas sócio educativas. A abordagem da diversidade cultural destaca a importância de respeitar todas as diferenças culturais, de desconstruir a forma como se organizam suas concepções. Isto porque surgem problemas na convivência humana, que são difundidos e assimilados por todos na sociedade, condicionados por “ideais” sociais, que determinam os modelos de acordo com os quais o sujeito deve agir. Para viver em sociedade, os seres humanos precisam reconhecer e aceitar os aspectos que constituem a diversidade humana: cultura, religião, situação econômica, aparência física, idade e geração, raça, etnia etc., pois os indivíduos são constituídos pela associação de seus hábitos, conceitos, crenças e tradição. Temos consciência de que a sociedade possui uma visão de homem padronizada que classifica as pessoas de acordo com essa visão. Elegemos um padrão de normalidade e nos esquecemos de que a sociedade se compõe de homens diversos, que ela se constitui na diversidade, assumindo, de outro modo, as diferenças. Historicamente falando, a escola tem dificuldade de lidar com a diversidade. Ressalte-se que, na verdade, a diferença, a singularidade e as exceções é que vêm sendo excluídas da sociedade. O que se espera de todos é a semelhança, a padronização. Por exemplo, na escola, as diferenças tornam-se problemas ao invés de oportunidades para produzir saberes. Acima de tudo, a escola tem a tarefa de ensinar os alunos a compartilhar os saberes, os sentidos diferentes das coisas, as emoções, a discutir, a trocar pontos de vista. Em tese, a escola é o lugar em que todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades, mas com estratégias de aprendizagens diferentes; é um local formado por população composta por diversos grupos étnicos cada um com seus costumes e suas crenças. Na sociedade atual, a educação escolar crescentemente se faz indispensável para a cidadania autônoma e competente. Embora não seja a escola o único lugar onde acontece a educação, constitui-se em um espaço especialmente organizado para que se dê a construção de valores, conhecimentos e habilidades necessários ao pleno, consciente e responsável exercício da democracia. A escola viabiliza o desenvolvimento do espírito crítico, a observação e o reconhecimento do outro em todas as suas dimensões, e é a instituição responsável pela passagem da vida particular e familiar para o domínio público. A escola tem, assim, função social reguladora e formativa para os alunos. É a instituição por intermédio da qual a criança se introduz no mundo público, e daí a importância do papel do Estado em relação a todas elas. 

MÊS DE OUTUBRO

É o décimo mês do ano no calendário gregoriano, tendo a duração de 31 dias. Outubro deve o seu nome à palavra latinaocto (oito), dado que era o oitavo mês do calendário romano, que começava em março.

Outubro começa sempre no mesmo dia da semana que o mês de janeiro, exceto quando o ano é bissexto.