Base Nacional Comum Curricular

Em atendimento ao exposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e no Plano Nacional de Educação, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação apresenta à consulta pública o documento preliminar à Base Nacional Comum Curricular – BNC. Este documento reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às quatro áreas do conhecimento – Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática – e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica.

O ponto de partida para a definição dos objetivos de aprendizagem propostos pelo documento preliminar da BNC são os Direitos de Aprendizagem apresentados no texto Base Nacional Comum Curricular (BNC) – Princípios orientadores da definição de objetivos de aprendizagem das áreas de conhecimento. Os doze Direitos de Aprendizagem enunciados no referido texto constituem um conjunto de proposições que orientam as escolhas feitas pelos componentes curriculares na definição de seus objetivos de aprendizagem, consideradas as dimensões ética, estética e política de efetivação daqueles direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

A BNC é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todo/toda estudante brasileiro/a deve ter acesso para que seus Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento sejam assegurados. Esses conhecimentos devem constituir a base comum do currículo de todas as escolas brasileiras embora não sejam, eles próprios, a totalidade do currículo, mas parte dele. Deve-se acrescer à parte comum, a diversificada, a ser construída em diálogo com a primeira e com a realidade de cada escola, em atenção não apenas à cultura local, mas às escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos que devem ser oferecidos aos estudantes e às estudantes ao longo de seu processo de escolarização.

O documento preliminar à Base Nacional Comum está organizado em quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Tal organização visa superar a fragmentação na abordagem do conhecimento escolar pela integração e contextualização desses conhecimentos, respeitando-se as especificidades dos componentes curriculares que integram as diferentes áreas. Os princípios que orientam a integração entre os componentes de uma mesma área, os objetivos que propõe para a educação básica e a especificidade que assume em cada etapa de escolarização encontram-se descritos nos textos de apresentação de área e naqueles que a apresentam no ensino fundamental e no ensino médio. No caso da educação infantil em todas as áreas pode-se encontrar um texto que apresenta sua especificidade na BNC. A especificidade dos componentes curriculares que integram as áreas de conhecimento encontra-se descrita nos textos de apresentação dos componentes curriculares, que podem ser acessados a partir das etapas de escolarização nas quais esses componentes aparecem.

Em todas as áreas, os objetivos de aprendizagem para as diferentes etapas da educação básica são propostos tendo como referência as características dos estudantes em cada etapa da educação básica, suas experiências e contextos de atuação na vida social.