Traçar um plano
consiste em estabelecer objetivos e enumerar as ações necessárias para
alcançá-los. Fazer um Plano Municipal de Educação (PME) é, basicamente, isso:
definir metas a serem atingidas num prazo de 10 anos e descrever as estratégias
que serão usadas para chegar até lá. Mas o PME é muito mais do que uma
declaração de intenções. Sua importância não reside apenas em garantir um
direito fundamental pelo qual os municípios têm grande responsabilidade. A
construção coletiva do PME e a sua implementação têm o potencial de mudar a
forma como os gestores e a comunidade lidam com as políticas educacionais.
A criação ou revisão dos PMEs está prevista pela Lei 13.005/2014, que estabeleceu o novo Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, desde 2001, quando entrou em vigor no país o primeiro PNE, estados, municípios e o Distrito Federal já tinham a obrigação de criar as suas versões locais das metas e estratégias. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, apenas 38% dos estados e 66% dos municípios contavam com planos em 2011. Ou seja: um terço das cidades brasileiras precisa iniciar agora o processo de construção do seu primeiro PME. E todas as demais devem rever metas e estratégias à luz das diretrizes estabelecidas pelo novo plano nacional.
"O Plano Municipal de Educação é o instrumento mais importante da política educacional e nós estamos em um momento propício para a discussão sobre essas prioridades nas cidades, com a participação de todos", comenta Ananda Grinkraut, assessora da Ação Educativa e coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos - trabalho direcionado para suporte e acompanhamento dos planos em todo o país.
O papel dos PMEs é planejar as políticas públicas para a área a longo prazo e, com isso, contribuir para a efetivação do acesso à educação. "O plano municipal é um instrumento de cidadania, de garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo, é uma diretriz que faz com que as políticas não sejam cindidas à medida que as gestões vão mudando, o que infelizmente é uma situação muito comum no Brasil".
A criação ou revisão dos PMEs está prevista pela Lei 13.005/2014, que estabeleceu o novo Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, desde 2001, quando entrou em vigor no país o primeiro PNE, estados, municípios e o Distrito Federal já tinham a obrigação de criar as suas versões locais das metas e estratégias. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, apenas 38% dos estados e 66% dos municípios contavam com planos em 2011. Ou seja: um terço das cidades brasileiras precisa iniciar agora o processo de construção do seu primeiro PME. E todas as demais devem rever metas e estratégias à luz das diretrizes estabelecidas pelo novo plano nacional.
"O Plano Municipal de Educação é o instrumento mais importante da política educacional e nós estamos em um momento propício para a discussão sobre essas prioridades nas cidades, com a participação de todos", comenta Ananda Grinkraut, assessora da Ação Educativa e coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos - trabalho direcionado para suporte e acompanhamento dos planos em todo o país.
O papel dos PMEs é planejar as políticas públicas para a área a longo prazo e, com isso, contribuir para a efetivação do acesso à educação. "O plano municipal é um instrumento de cidadania, de garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo, é uma diretriz que faz com que as políticas não sejam cindidas à medida que as gestões vão mudando, o que infelizmente é uma situação muito comum no Brasil".
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