Orientação
para o professor
A Igreja do Brasil está atenta à triste realidade
do tráfico humano. Tanto é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como
tema “Fraternidade e Tráfico de Pessoas” e lema “É para a liberdade que Cristo
nos libertou” (Gl 5,1). Que tem como objetivo Identificar as práticas de
tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e
da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para
erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.
O TRÁFICO HUMANO E A
POLÍTICA
Política nacional de enfrentamento
ao tráfico de pessoas
Capitulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.º - A Política
Nacional de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas tem por finalidade estabelecer
princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e
de atenção às vitimas, conforme as normas e instrumentos nacionais e
internacionais de direitos humanos e legislação pátria.
Art. 2.º - Para os efeitos
desta Política, adota-se a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo
Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Relativo à prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial
Mulheres e Crianças, que a define como recrutamento, o transporte, a
transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou
uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao
abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação
de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha
autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no
mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração
sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à
escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
PARA PENSAR E RESPONDER:
1) Qual a importância da
política pública federal em relação ao combate ao tráfico humano?
2) O que conhece sobre o
plano do governo federal?
3) Qual o papel da
igreja e da comunidade diante do tráfico humano?
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