terça-feira, 7 de janeiro de 2014

TRABALHANDO A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2014 NA ESCOLA - VIII

Orientação para o professor

A Igreja do Brasil está atenta à triste realidade do tráfico humano. Tanto é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema “Fraternidade e Tráfico de Pessoas” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1). Que tem como objetivo Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.

O TRÁFICO HUMANO E A POLÍTICA

Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas

Capitulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.º - A Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atenção às vitimas, conforme as normas e instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos e legislação pátria.
Art. 2.º - Para os efeitos desta Política, adota-se a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, que a define como recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
        
PARA PENSAR E RESPONDER:

1) Qual a importância da política pública federal em relação ao combate ao tráfico humano?
2) O que conhece sobre o plano do governo federal?

3) Qual o papel da igreja e da comunidade diante do tráfico humano?

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