Maioridade Penal: Contra ou a Favor?
É a idade a partir da qual o
indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado
país. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a
partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em
instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide,
necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar, etc.
Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para
a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso,
tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que
cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16
anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.
Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade,
inevitavelmente vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal — a
idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus
atos, como os cidadãos adultos. Existem atualmente no Congresso Nacional mais
de 54 projetos de lei com esse objetivo. O assunto voltou com força ao
noticiário depois do assassinato de um
casal de namorados em São Paulo, em novembro de 2003. O principal suspeito de
ter arquitetado e cometido o crime, com métodos cruéis, é um rapaz de 16 anos.
E no assassinato do menino João Helio, acontecido no bojo de um assalto onde
estavam sua mãe e sua irmã, colocou ainda mais lenha na fogueira.
Numa pesquisa do Instituto Sensus, de Minas Gerais, divulgada no fim de
2008, 88% dos entrevistados apoiaram
uma reforma nas leis que reduza para 16 anos a responsabilidade criminal no
país.
Efetivamente, os argumentos são fortes. Se alguém com 16 anos de
idade pode votar, por que não poderia responder por crimes cometidos? Se
pode tomar bebida alcóolica e dirigir carro, por que não pode ser preso?
Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os
adolescentes infratores cometem crimes porque não são suficientemente punidos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado tolerante demais com
a delinqüência e portanto inoperante para cumprir sua função de intimidar os
jovens que pensam em transgredir a lei. Além disso, supõe-se que o número de
crianças e adolescentes infratores esteja aumentando vertiginosamente, e que
essa tendência só poderá ser revertida com a adoção de medidas repressivas.
VAMOS DEBATER
Após a leitura do texto, façam grupos de 4 ou
6 alunos, e respondam!
E AÍ VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR? POR
QUE?
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