O que é PNAIC?

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC foi implementado no início desse ano. Para garantir a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, o governo federal aportará incentivos financeiros e assistência técnica e pedagógica, visando formar 360 mil professores alfabetizadores até 2015. “A iniciativa do Ministério da Educação partiu dos dados levantados pelo Censo 2010. Ao todo, são 15,2% as crianças brasileiras em idade escolar que não sabem ler, nem escrever”, explicou a professora da Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC, Clélia Mara dos Santos, durante o IV Encontro Nacional de Lideranças da Mobilização Social pela Educação.

O objetivo do MEC, segundo Santos, é que 100% das crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas. “E não estamos falando de apenas saber ler e escrever, mas também de saber interpretar textos e fazer contas”, afirmou. “Para isso, o trabalho irá além do governo. É preciso criar um pacto entre sociedade, família, escola e governantes.”

Mais de 5.300 municípios brasileiros aderiram ao PNAIC. Já em dezembro do ano passado, uma parte destas cidades começaram as ações do pacto. “A ideia é que os estados brasileiros deem o apoio necessário aos seus municípios, especialmente os que têm mais dificuldade”, disse.

Eixos de atuação

A primeira ação do PNAIC é a formação continuada de professores alfabetizadores e de orientadores de estudo. O MEC dará um curso presencial de dois anos para professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento. Os encontros com os educadores serão conduzidos pelos orientadores de estudo.

“Os orientadores de estudo são professores das redes municipal e estadual, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. Os municípios tiveram que informar ao MEC quem são os educadores da região com formação em pedagogia e experiência com os anos iniciais do ensino fundamental. Eles serão o foco de atuação do pacto”, explicou Santos. Segundo a professora, o grande diferencial dessa ação é que o curso ocorrerá dentro de cada município, no próprio ambiente de trabalho do profissional.

O segundo eixo trabalhado pelo pacto é a distribuição de materiais didáticos voltados para a alfabetização. “O MEC distribuirá 60 milhões de livros didáticos para os três primeiros anos do ensino fundamental, por meio do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD. Além dos livros, também serão disponibilizados jogos pedagógicos”, disse Santos.

Para avaliar os resultados do PNAIC, o Ministério se baseará nos resultados colhidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Este eixo reúne três componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas pelo professor junto com os alunos; disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano; e aplicação, para os alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, visando medir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo.

“A avaliação é a fotografia que nos faz repensar o que estamos fazendo e o que podemos melhorar, quais caminhos seguir para que o aluno chegue no 3º ano do ensino fundamental com todos os requisitos completos de alfabetização”, afirmou Santos.

O quarto eixo de atuação do PNAIC é a atuação da frente de mobilização social pela Educação. “O MEC trabalhará com um comitê gestor nacional, uma coordenação estadual e outra municipal. A ideia é monitorar as ações do pacto, apoiando e assegurando a implementação de várias etapas do programa, por meio de encontros e fóruns”, explicou. Por fim, o Ministério dará ênfase ao fortalecimento dos conselhos de educação, dos conselhos escolares e de outras instâncias comprometidas com a Educação nos estados e municípios.

Investimento

O governo federal investirá R$ 1,5 bilhão em 2013 e R$ 1,8 bilhão em 2014. Para os cursos de formação, por ano, o investimento será de R$ 925 milhões. R$ 300 milhões irão para o fornecimento de material didático e R$ 40 milhões para as avaliações. Os encontros e fóruns voltados aos mobilizadores sociais receberão o montante de R$ 50 milhões. “Nosso maior compromisso é garantir que, juntos, possamos atuar como peças fundamentais na melhoria da Educação”, concluiu Santos.