Código de Transito Brasileiro (1997)
CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
Já foi visto que o trânsito não foi eleito pelo MEC como tema transversal. Porém, se quiserem, as escolas podem encaminhar sua prática educativa nesta direção.
Na escola, hoje, estas conversas informais precisam ser planejadas. Ou, seja: o professor, ao programar sua aula, já deve saber que, além do conteúdo formal, precisa criar situações que possibilitem a aquisição de valores, posturas e atitudes. É nesse momento que os temas transversais aparecem. Eles têm por objetivo trazer à tona, em sala de aula, questões sociais que favoreçam a prática da democracia e da cidadania.
Os temas transversais não são novas disciplinas. São conteúdos educacionais – fundamentados em aspectos da vida social – que transpassam pelas disciplinas. Portanto, o professor não vai dar “aulas de ética” ou “aulas de meio ambiente” e tão pouco “aulas de trânsito”.
Ele vai inserir, em sua aula, atividades que favoreçam a análise e a reflexão sobre estes temas, a fim de que os alunos realizem sua própria aprendizagem e traduzam em comportamentos os conhecimentos construídos.
Trânsito como tema transversal
A partir de uma visão ampla e abrangente de trânsito é possível propor às escolas um trabalho de transversalização do tema. O trânsito poderá ser contemplado em todas as disciplinas, como é possível notar em simples exemplos:
• Na Língua Portuguesa: a leitura e a interpretação de textos jornalísticos, literários entre outros, sobre o tema trarão diferentes elementos para debate;
• Na Geografia: o estudo das diferentes paisagens que compõem os espaços rurais e urbanos provocará uma visão crítica e aprofundada em relação ao próprio município;
• Na Matemática: a análise de indicadores de trânsito possibilitará a identificação de problemas no trânsito e a busca de soluções;
• Na História: o reanimar de cenas do transitar humano reforçará a visão de que todas as pessoas são responsáveis pela construção da realidade;
• Na Arte: o acesso a diferentes formas de expressão que abordam o trânsito remeterá a exteriorização de sentimentos e de idéias;
• Nas Ciências Naturais: a reflexão sobre as relações entre trânsito, ambiente, ser humano e tecnologia favorecerá a integração ao ambiente e à cultura, oportunizando ações de respeito e de preservação do espaço público;
• Na Educação Física: o desenvolvimento de habilidades corporais e de noções espaciais será imprescindível à compreensão da importância do ato da locomoção para a vida humana.
É importante compreender que este trabalho deve ser permanente nas escolas. Ninguém apreende valores em um dia, em uma semana, em um ano. Assim, para que o trânsito seja transversalizado nas escolas, é necessária a formação dos professores. Eles precisam estar preparados para desenvolver o tema trânsito como prática educativa cotidiana. E para isso, devem ter representações adequadas sobre o assunto.
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