A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira
tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a sua abolição
definitiva, pelo Marquês
de Pombal,
durante o reinado de D. José I, e aos movimentos
emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração
Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se o da erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a este
respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a
partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.
Movimento social e político ocorrido
entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil. Termina com a
promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da
colonização do Brasil. A escravidão havia
começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente,
imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho.
Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento
abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra
vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e
sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão
política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
Lei
do Ventre Livre
O Partido Liberal, de oposição,
compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio
Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a
Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela
dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém
sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da
lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição
injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.
Campanha
abolicionista
Em 1880, políticos e intelectuais
importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de
Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão,
que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da
mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto
O Abolicionismo, de Nabuco, e a
Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações
antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares
engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de
alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela
causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em
seu território.
Lei
dos Sexagenários
A decisão cearense aumenta a pressão
da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais
um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos
Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante
compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados
significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem
não têm de onde tirar o sustento sozinhos.
Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar
ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas
cidades.
No interior de São Paulo, liderados
pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade
bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e
instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos.
A esta altura, a
campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército.
Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser
utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam
apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Lei
Áurea
A Lei Áurea foi assinada pela
Princesa Isabel em 13 de maio de 1988. A lei marcou a extinção da escravidão no
Brasil, o que levou à libertação de 750 mil escravos, a maioria deles trazidos
da África pelos portugueses.
A assinatura da lei foi conseqüência de um longo processo de disputas.
Logo antes da elaboração do deputado conservador João Alfredo, muitas
manifestações pedindo a libertação dos escravos já ocupavam as ruas,
principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.
Na verdade, os escravos já estavam
mobilizados em torno desta causa havia muitos anos. Um dos primeiros ícones da
luta pela libertação dos escravos, considerado o mais importante até hoje, foi
o movimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares.
Escravos fugidos ou raptados de senzalas eram levados para o território,
que chegou a ter 200 quilômetros de largura, em um terreno que hoje corresponde
ao estado de Alagoas, parte de Sergipe e de Pernambuco. O movimento, iniciado
por volta de 1590, só foi derrotado cerca de 100 anos depois, em 1694.
Um ano depois, Zumbi, traído por um homem de sua confiança, foi
assassinado. A data de sua morte, 20 de novembro, é muito comemorada pelo
movimento negro e foi oficializada como o Dia Nacional de Denúncia contra o
racismo.
Mas o começo da liberdade ainda demoraria para acontecer
Os primeiros passos, antes da Lei
Áurea, foram a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1884). A
primeira estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do
senhor de suas mães até 8 anos. Depois, o senhor poderia libertá-los e receber
indenização ou usar seus trabalhos até os 21 anos, depois eles estariam livres.
A segunda dizia que os escravos estariam livres quando completassem 60 anos.
Mas antes da liberdade total, deveriam trabalhar 5 anos de graça como indenização
aos senhores pelos gastos com a compra deles.
Só então é que veio a Lei Áurea. Mas
mesmo depois da lei, os ex-escravos batalharam bastante para sobreviver, porque
não tinham emprego, nem terras, nem nada. Muitos deles arranjaram empregos que
pagavam pouco porque era tudo que os brancos lhes ofereciam. Os movimentos de
consciência negra surgem como forma de protestar contra esta desigualdade
social e contra o preconceito racial. Hoje, 13 de maio é o Dia Nacional de
Denúncia contra o Racismo.
É compromisso de todo mundo lutar
por um mundo mais justo, e está incluída aí a justiça racial. Todos os seres
humanos merecem respeito carinho ou atenção, independentemente da cor da sua
pele. Isto significa que você deve tratar bem todos os seus colegas e seus
conhecidos, não importa se ele é branco, negro ou oriental.
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