Em meio a uma série de
crises político-partidárias que assolam o Estado brasileiro, vê-se que o
instrumento fundamental de que dispõe o povo para conter essa problemática,
incontestavelmente, é o voto. O ato eleitoral é um dos principais meios de
expressão de democracia e, nesta utilidade, está inserida a importância do
processo eletivo a fim de engendrar mudanças por força do voto, construindo um
país mais soberano, democrático, justo e igualitário.
Com a independência do Brasil da metrópole Portugal, foi elaborada
a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I.
Entretanto, os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto
censitário e por constantes fraudes eleitorais. Como medida moralizadora, o
título de eleitor foi criado através da Lei Saraiva. Apesar dos problemas
existentes, percebe-se que já naquela época havia consciência da importância do
voto e sua eficácia na promoção da cidadania.
É importante salientar que ocorreu um progresso considerável no
que diz respeito à ampliação do exercício de democracia no Brasil.
Diferentemente de outras épocas da história do Brasil, em que mulheres,
analfabetos, mendigos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de
votar, com a redemocratização de 1945 o voto secreto foi instituído e a mulher
pôde exercer o direito ao voto efetivamente. Portanto, o gozo dos direitos
políticos é a manifestação mais legítima de cidadania.
É imprescindível destacar os avanços no sistema eleitoral
brasileiro. Com a introdução das urnas eletrônicas, o processo eleitoral
tornou-se mais confiável, eliminando significativamente as fraudes, tornando
esse sistema um dos mais avançados do mundo, dando mais segurança e qualidade
ao processo eleitoral.
Por isso, este ano de eleição, é um momento determinante para a
democracia brasileira, onde cada eleitor, através do seu voto, deve dar a
resposta, delinear o processo político brasileiro, mudando a trajetória
política no Brasil, pois a governabilidade quem dá é o povo e este não pode perder
a confiança na política, o que é mais grave do que a descrença no governante. É
preciso não se alienar da vida política, despertar o interesse pelos problemas
e o funcionamento da sociedade e incentivar a mobilização social.
Portanto, esse é o momento de, através da eleição, condenar os
culpados e omissos. Hoje o cidadão que vive de salário sabe ou sente que a
única forma que tem de intervir no país é através da política. Por isso,
torna-se um desastre quando ela está em crise, consistindo em uma regressão da
cidadania. É essencial apurar e punir os responsáveis de forma a recompor o cenário
político. Por conseguinte, tendo em vista a concepção de cidadania como um
processo político, percebe-se que o papel do Estado nesse contexto é
insuficiente para a sua realização efetiva. Assim sendo, torna-se necessário
reforçar e garantir os direitos fundamentais como, por exemplo, o voto e coibir
o clientelismo de modo a promover a verdadeira cidadania e uma democracia mais
justa.
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