Este ano o tema da 4ª Conferência Nacional de
Meio Ambiente é sobre Resíduos Sólidos.
Temática bastante pertinente e atual, considerando as metas e prazos
exíguos que nossos municípios (governos locais) têm para cumprir
dispositivos legais preconizados nas políticas ambientais concernentes à
referida questão.
Vocês sabiam que, para municípios que possuem destinação final
inadequada dos resíduos sólidos, seus gestores tem o prazo até 2014 para
extinguir lixões (vazadouros a céu aberto)? Até agosto de 2014, todos os
municípios brasileiros precisam destinar adequadamente seus rejeitos.
Posso imaginar o que vocês estão pensando: Fala
sério! Como resolver isso em tão pouco tempo?
Na verdade, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos foi instituída em dezembro de 2010, onde está legalmente a
exigência desta obrigatoriedade. Mas se considerarmos a Política
Nacional de Meio Ambiente que, em 1981 (32 anos!!!), já trazia como
objetivo a possibilidade de desenvolvimento socioeconômico em consonância com a
qualidade ambiental, podemos afirmar que lixão não atende aos princípios de
sustentabilidade.
O território alagoano foi dividido, após longo estudo, em 7 regiões que deverão formar consórcios públicos entre os
municípios para viabilizar o tratamento de
resíduos sólidos em todo
o estado.
Nesta edição, a 4ª Conferência vai discutir a
implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco nos
seguintes temas:
- produção e consumo sustentáveis;
- redução dos impactos ambientais;
- geração de emprego e renda.
Todos são convidados. A participação pode ser nas
conferências municipais, regionais, estaduais e na nacional. A Conferência
Nacional é fruto do debate que se inicia nos municípios para construção de
políticas públicas para todo o país.
Convite feito! O desafio é de todos nós!
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