10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em
1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das
relações entre governos
e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU
visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos
da declaração.
Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna
para todos os habitantes do mundo (liberdade,
educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas,
respeito, não-discriminação, entre outros).
A declaração é, nesse sentido, um marco normativo
que serve de guia para as condutas de governos
e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais
diversos países, assim como
nos inúmeros tratados internacionais
que versam sobre o tema.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que
uma data comemorativa.
É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância
contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas
de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a
garantia dos direitos civis, políticos, sociais e
ambientais.
Neste 10 de dezembro, busquemos uma reflexão sobre o papel a ser exercido pelo
Estado, pelo Ministério Público, pela família e por cada pessoa no avanço e na
efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos. Essa é uma oportunidade para
fazermos um balanço do que os governos
já concretizaram em benefício do seu povo e os desafios ainda postos. Um
chamado para que os países do mundo refundem o compromisso
social de, por meio do ensino e da educação, promover o respeito a todos os direitos e fundamentais.
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