20 DE NOVEMBRO

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate das contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares.

Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888.

DE ZUMBI AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Há pouco mais de 500 anos, o Brasil era ocupado (“invadido”) por navegantes portugueses, cujo objetivo era explorar o continente até então habitado pelos nativos, chamados erroneamente de “índios”. Em 1534, os primeiros africanos eram trazidos ao Brasil como escravos para trabalhar nas lavouras.
Somente em 1888, com a Lei Áurea, os negros foram declarados livres. Desde então, esses brasileiros têm enfrentado todo tipo de discriminação, principalmente a racial.

        Hoje, existem políticas afirmativas para inclusão de afro-descendentes, indígenas e pessoas de classes sociais mais baixas no ensino superior, além de leis contra o crime de racismo. Tais medidas se fazem necessárias para reparar o erro cometido pela sociedade e que agora tenta promover a igualdade racial.
Entre as diversas ações relativamente ao movimento negro, existe o dia 20 de novembro, considerado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data rememora o dia da morte do principal líder da resistência negra, Zumbi dos Palmares, em 1695.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é um dia celebrado no Brasil, dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Apesar das várias dúvidas levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos últimos anos (comprovou-se, por exemplo, que ele mantinha escravos particulares) o Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1534).

Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.

Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência no 20 de novembro são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.

O dia é celebrado desde a década de 1970, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca.

A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

Dados estatísticos

Segundo o IBGE, no Brasil os negros são correspondentes a menos de 10% da população. Os chamados "pardos", no entanto, que são mestiços de negros com europeus ou índios, chegam a um número próximo da metade da população.

Entre a população negra jovem (especificamente no segmento de 15 a 17 anos), 36,3% cursaram ou cursam o ensino médio; entre os brancos, a parcela é de 60%. Entre aqueles que têm até 24 anos, 57,2% dos brancos haviam atingido o ensino superior, contra apenas 18,4% dos negros.

O rendimento médio da população branca no Brasil é de R$ 812,00; já a dos negros é de R$ 409,00. Entre a parcela de 1% dos mais ricos do país, 86% são brancos.

Os Quilombos

Trezentos anos depois da morte de Zumbi, líder do movimento negro do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco, as atenções se voltam para a situação dos núcleos rurais espalhados pelo País, onde vivem populações remanescentes de quilombos. Existem grupos já identificados vivendo até mesmo no interior da Amazônia, e outros espalhados por vários municípios dos Estados do Maranhão, Sergipe, Bahia, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. Os descendentes dos escravos trazidos da África já não falam as línguas de seus antepassados e muitos chegaram a perder suas referências históricas. Muitos desses grupos, sem acesso à economia regional, não sabem que o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 garantiu aos descendentes dos fundadores de quilombos, que continuam vivendo em áreas antigas, a posse das terras que habitam.

É nessa direção que integrantes da Fundação Palmares e estudiosos têm se movimentado, ajudando muitas dessas comunidades, hoje ameaçadas por fazendeiros ou grupos interessados em suas terras. Esse trabalho acontece juntamente com um amplo projeto voltado para a valorização das raízes da cultura negra, marcando os 300 anos de Zumbi, rei dos Palmares. Trata-se de um trabalho difícil, reconhecem os líderes do movimento no País, já que a situação vivida por esses remanescentes hoje, pouco difere do quadro de pressão e pobreza de milhares de trabalhadores sem terra. No entanto, eles ressaltam que, fazendo cumprir a Constituição, estão saldando parte do débito da sociedade para com a população negra, escravizada no passado e, hoje, em sua maioria, vivendo ainda em condições de discriminação e marginalização.

Palmares hoje é o símbolo da luta do movimento negro. Esse núcleo de resistência foi formado em 1604 por 40 negros foragidos e reunia diversos quilombos. Durante quase 100 anos, Palmares sofreu constantes ataques de holandeses e portugueses. Conta a história que Ganga Zumbi foi o penúltimo rei do maior quilombo de que se tem conhecimento no País. Ele acabou sendo morto pelo sobrinho Zumbi, que não aceitou o acordo feito pelo tio com os portugueses, prometendo que os quilombos (habitantes do quilombo) colocariam um fim no rapto de negros ainda escravizados pelo fazendeiros. Zumbi liderou uma resistência heróica que acabou com a destruição do quilombo e a sua morte, em 20 de novembro de 1695, data que foi escolhida para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra.