ATIVISMO NEGRO

DATAS IMPORTANTES

Março

21 de março – Dia Internacional para Eliminação da Segregação Racial

Foi instituído pela ONU em razão do massacre de setenta jovens negros em Sharpeville, África do Sul, em 1960, enquanto participavam de um movimento nacional contra lei que vigorava na época (Lei do Passe) e contra a prisão dos líderes de um movimento opositor a essa lei.

Abril

7 de abril – Dia Mundial da Saúde

Foi instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS), fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado de promovê-la.

Maio

7 de maio – Dia Mundial das Crianças Afetadas e Infectadas pelo HIV/Aids

O objetivo desse movimento é influenciar as autoridades para que criem, em particular com os recursos do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, programas adaptados às necessidades dessas crianças, com o fim de integrá-las à sociedade. Várias cidades do mundo já oficializaram o dia 7 de maio como dia de reflexões e de ações visando à inclusão, com qualidade e respeito, dessas crianças e adolescentes. Objetiva-se, dessa maneira, usar a aliança do número maior possível de cidades como prova de credibilidade, com o fim de fazer os governos honrarem todas as promessas feitas na Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids de junho de 2001, durante a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas.

No Brasil, apesar da decisão no Encontro Nacional de ONGs/Aids de reconhecer esse dia, o Congresso Nacional não tomou qualquer iniciativa para reconhecer essa data.

13 de maio – Dia Nacional de Luta contra o Racismo

18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A data de 18 de maio foi estabelecida em 2000, pela Lei Federal nº 9.970, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Tem como objetivo mobilizar a sociedade para o problema da violência sexual infanto-juvenil. A data foi escolhida para que não seja esquecida a história de Araceli Cabrera Sanches, que, aos oito anos de idade, foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. A participação da população é fundamental para que esse crime seja denunciado e punido, mas principalmente para que o jovem tenha sua sexualidade respeitada. Saiba como denunciar no site da Associação Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia).

25 de maio – Dia da África

Em todo dia 25 de maio, é comemorado o Dia da África, e foi nesse mesmo dia, no ano de 1963, que 32 chefes de Estados africanos se reuniram contra a colonização e subordinação que seu continente sofria repetidamente há séculos, vendo suas riquezas naturais e humanas sendo roubadas por povos que se consideravam superiores. A partir daí, surgiu a Organização da Unidade Africana (OUA), hoje União Africana, que representa a riqueza e o futuro de liberdade num continente sem fronteiras entre os países. Dada a importância daquele momento, a ONU instituiu o 25 de maio como sendo o Dia da Libertação da África, quando diversos eventos são realizados para comemorar a data.

28 de maio – Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher

Em 1987, na Costa Rica, realizou-se o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, ocasião em que as participantes aprofundaram questões relacionadas à morte das mulheres durante a gravidez, o parto, o pós-parto e decorrente de abortos realizados em condições inadequadas. Como estratégia de combate a essas mortes, com 98% de causas evitáveis, as mulheres decidiram por um conjunto de ações capazes de tornar mais visível a mortalidade materna em todo o mundo. Logo, depois do encontro, em uma reunião realizada no dia 28 de maio, oitenta mulheres de várias nacionalidadesinstituíram esse dia como Dia de Ação pela Saúde da Mulher, tomando como subtema, naquele momento, a morte materna.

Junho

4 de junho – Dia Internacional das Meninas e dos Meninos Vítimas de Agressão

6 de junho – Dia da Adoção da Convenção de Belém do Pará

Em 6 de junho de 1994, foi aprovada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, que foi ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995.

16 de junho – Dia da Criança Africana

Em Soweto, África do Sul, milhares de estudantes — crianças negras — foram para as ruas, em 1976, numa marcha para protestar contra a qualidade inferior de sua educação e reivindicar o direito de serem ensinadas em sua própria língua. Centenas de jovens meninas e meninos foram baleados e mortos, e, nas duas semanas de protesto que se seguiram, mais de cem pessoas foram mortas e milhares foram feridas.

Para honrar a memória daquelas pessoas que foram mortas e a coragem dos que marcharam, o Dia da Criança Africana tem sido celebrado em 16 de junho, todos os anos, desde 1991, quando foi pela primeira vez iniciado pela Organização da Unidade Africana. A data serve também para chamar a atenção para a vida das crianças africanas hoje.

Julho

25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

Em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em São Domingos (República Dominicana), definiu-se que esse dia seria o marco internacional da luta e resistência da mulher negra. Desde então, vários setores da sociedade têm atuado para consolidar e dar visibilidade a essa data, tendo em conta a condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres negras latinoamericanas e caribenhas.

Agosto

23 de agosto – Dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro e de sua Abolição

Foi decretado pela Unesco em 1999 e escolhido por ser a data da revolta de São Domingos, por Dessaline e Toussaint Louverture, em 1791. Comemora a insurreição que houve na Ilha de São Domingos, hoje Haiti, e na República Dominicana na noite do dia 23 de agosto de 1791. A revolta abalou o sistema escravocrata e deu nascimento ao processo da abolição do tráfico negreiro transatlântico. Representa a data da primeira república negra que foi libertada pelos próprios negros em luta contra os franceses.

29 de agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica no Brasil

Foi deliberado, durante o I Seminário Nacional de Lésbicas – Senale, realizado, no Rio de Janeiro, de 29 de agosto a 1º de setembro de 1996, que o dia 29 de agosto seria celebrado como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Diversas atividades foram realizadas pelo Brasil em comemoração a essa data: Belo Horizonte (Alem), Rio de Janeiro (Coletivo de Lésbicas Elizabeth Calvet e Grupo de Mulheres Felipa de Souza), Porto Alegre (Grupo Nuances), São Paulo (Setorial GLBTT do PT), entre outras.

Setembro

14 de setembro – Dia Latino-americano da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação

Essa data foi uma iniciativa de um grupo de periodistas e comunicadoras que participaram do V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado em novembro de 1990, na localidade de San Bernardo, Argentina. Elegeu-se o dia 14 de setembro, porque nessa data se começou a transmitir pela Rádio Nacional de Brasília o programa Viva Maria, conduzido pela jornalista Mara Régia, uma pioneira da rádio brasileira. Esse programa, comprometido com a situação da mulher no Brasil, manteve-se no ar por um período de dez anos, mas, em maio de 1990, foi censurado por pressões governamentais.

15 de setembro – Adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing (ONU, 1995)

23 de setembro – Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Meninas e Meninos

Na Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, em janeiro de 1999, elegeu-se o 23 de setembro como Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Meninas e Meninos, em homenagem à Lei nº 9.143, do ano de 1913, promulgada nessa data e conhecida pelo nome de Lei Palácios. Foi a primeira com essas características no mundo. A Lei punia de 3 a 6 anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade mesmo mediante consentimento ou de maiores de idade em caso de violência ou intimidação.

28 de setembro – Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe

Há duas décadas, as mulheres latino-americanas e caribenhas vêm se unindo na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos e pela justiça de gênero. No V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe (Argentina, 1990), foi criado o Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, um tema de unânime e prioritária preocupação. O 28 de setembro foi escolhido como data de referência para essa campanha, que, desde 1993, vem impulsionando ações nos diferentes países da região.

29 de setembro – Aprovação da Lei nº 9.100/95, que garante cotas para mulheres na política

Outubro

10 de outubro – Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

12 de outubro – Dia Internacional da Mulher Indígena

15 de outubro – Dia Mundial da Mulher Rural

17 de outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

27 de outubro – Dia de Mobilização Pró-saúde da População Negra

Novembro

20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

Dia de denúncia, protesto e resistência, em memória do martírio e da morte de Zumbi dos Palmares, no ano de 1695. Protesto contra a ideologia da democracia racial. Resistência, que está no espírito de Zumbi e presente na esperança do povo negro.

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

25 de novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

Um dia para lembrar, protestar e se mobilizar contra a violência à mulher. Definido no I Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de novembro é o Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. Esse período também contempla outras duas datas significativas: o 1º de dezembro, Dia Mundial da Luta contra a Aids, e o 6 de dezembro, Dia do Massacre de Montreal. Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Dezembro

1º de dezembro – Dia Nacional de Luta contra a Aids

No mundo, 35 milhões de pessoas vivem com HIV/ Aids — 15 milhões são mulheres, e 90% da epidemia está concentrada nos países em desenvolvimento, segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

No Brasil, os casos de Aids já atingiram cerca de 258 mil pessoas, sendo 73 mil casos em mulheres. A relação de uma mulher infectada para 25 homens, nos anos 1980, passou para uma mulher infectada para cada dois homens, no início deste século, de acordo com o Documento de Tendências para Subsidiar o Projeto Igualdade de Gênero na Promoção da Segurança Humana no contexto do HIV/Aids. Unifem – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e Rede Feminista de Saúde, 2003.

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

A data celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. É a partir dessa Declaração que começa a se desenvolver o Sistema Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de inúmeros tratados internacionais voltados à proteção dos direitos fundamentais. Entre eles, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher (Cedaw), adotada pelas Nações Unidas em 18 de dezembro de 1979.

ATIVISMO: 1  Fil.  Doutrina ou conjunto de princípios segundo os quais se deve buscar a transformação da realidade por meio da ação, da prática efetiva, em lugar de se dedicar à mera especulação teórica

  2  A aplicação desses princípios em qualquer atividade, com vista à conquista de objetivos políticos, revolucionários etc., a sua propaganda, à defesa e disseminação de convicções políticas, ideológicas, religiosas etc.; MILITÂNCIA